Detalhes do Processo
Processo nº 6184/2021           Data Entrada 28/06/2021 09:37:00
Situação Processo decidido
Origem FRANCISCA FABIA DE GOIS HOLANDA RAMOS - CNPJ: 907.160.001-72
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CARMOLÂNDIA - CNPJ: 27.315.835/0001-97
Responsável(eis) FRANCISCA FABIA DE GOIS HOLANDA RAMOS - CPF: 90716000172
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3793/2020.
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Anexos(s)
13726 2019 AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019.
3793 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
18 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 2046/2021 15/12/2021 13:54:39
17 CERTIDÃO 4343/2021 14/12/2021 12:36:14
16 EXTRATO DE DECISÃO 3842/2021 07/12/2021 15:55:36
15 CERTIDÃO 4048/2021 03/12/2021 10:36:39
14 ACÓRDÃO 892/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
 02/12/2021 18:14:01
13 VOTO 331/2021 02/12/2021 18:14:01
12 RELATÓRIO DO PROCESSO 317/2021 23/11/2021 15:48:45
11 DESPACHO 1518/2021
23/11/2021 14:35:43
10 PARECER 2165/2021 03/09/2021 18:52:11
9 PARECER 2017/2021 30/08/2021 16:53:41
8 ANÁLISE DE RECURSO 169/2021 29/08/2021 15:52:17
7 DESPACHO 1050/2021
11/08/2021 09:01:22
6 EXTRATO DE DECISÃO 2140/2021 04/08/2021 17:38:18
5 TERMO DE APENSAMENTO 314/2021 12/07/2021 14:55:08
4 DESPACHO 822/2021
06/07/2021 14:04:59
3 CERTIDÃO 2217/2021 28/06/2021 10:05:39
2 ANEXO EXTERNO 2143155/2021 28/06/2021 09:37:01
1 AUTUAÇÃO 6184/2021 28/06/2021 09:37:01

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 01/12/2021 - 14:30:00
Finalizada
 41ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 04/08/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 892/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. RECURSO ORDINARIO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. DIVERGÊNCIA ENTRE A ARRECADAÇÃO E OS REGISTROS CONTÁBEIS. CONTABILIZAÇÃO(ÕES) ERRÔNEA(S). CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.